RADIO CASCAIS ESTORILAspectos legais

A radio Cascais é uma webradio que respeita os aspectos legais, assim como os Artistas, os direitos de autor, e direitos terceiros.

DIREITOS : Através um acordo europeu, todos os direitos relativos às musicas transmitidas na radio Cascais, são devidamente pagos à SABAM, organismo belga que se mantêm em relação directa com os outros organismos nacionais respectivos encarregados da gestão dos direitos de autor.

Assim, os direitos dos artistas, autores, compositores, etc. são respeitados qualquer que seja a nacionalidade dos mesmos.

LEI : A radio Cascais enquadra-se na lei da radio, lei n.4/2001 de 23 de Fevereiro de 2001, ao abrigo do artigo 2-2b relativo à transmissões através da Internet.

 

  

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